Conteúdos pétreos e constitucionalismo comparado

Uma análise da arquitetura constitucional da Argentina e da China

Resumo

O presente ensaio insere-se no debate da teoria do constitucionalismo comparado ao analisar as arquiteturas constitucionais da Argentina e da China, tomando como eixo a noção de conteúdos pétreos (ou princípios de imutabilidade constitucional). A comparação fundamenta-se no contraste de seus modelos, um critério-chave para a análise comparada: a Argentina como representante do constitucionalismo liberal clássico ocidental e a China como paradigma do socialismo com características próprias e partido único. A pesquisa demonstra que, embora a tradição argentina imponha limites jurídicos formais por meio da doutrina de Bidart Campos, a Constituição chinesa apresenta equivalentes funcionais (a liderança do Partido Comunista da China) que cumprem o mesmo papel de garantir a estabilidade e a permanência de seu sistema. Essa análise contribui para elucidar a aplicabilidade universal das categorias de rigidez constitucional para além da experiência ocidental, ressaltando a pertinência do estudo no âmbito dos estudos constitucionais globais.